É um processo que visa garantir que atividades e empreendimentos respeitem as normas ambientais, evitando impactos negativos ao meio ambiente. 

          Empresas e projetos que podem causar danos ambientais, como indústrias, construção civil e mineração, precisam desse licenciamento. A falta dele pode resultar em multas, interdição das atividades, responsabilização civil e criminal, além de prejudicar a reputação da empresa.

          Assim, o licenciamento é crucial para o desenvolvimento sustentável, equilibrando as necessidades humanas e a preservação ambiental. 

     

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